Alterações drásticas dos procedimentos para aplicar para asilo

O Serviço de Imigração anunciou na semana passada que qualquer pessoa que solicite asilo a partir desta data, e daqui por diante, terá uma entrevista agendada no prazo de 21 dias.

Todas as pessoas que já solicitaram asilo serão consideradas "não prioritárias" e terão que continuar aguardando uma entrevista até que os novos casos que estão dando entrada tenham sido julgados.

O que isto significa?

  1. As pessoas à espera de uma entrevista terão que continuar aguardando. Os casos arquivados a partir de 2018 e daí para a frente são prioridade. O atraso demorado para as entrevistas continuará para aqueles com processos mais antigos.
  2. Quando uma pessoa inicia um caso, todo o caso com todas as provas de apoio deve ser incluído no protocolo INICIAL. Isso é necessário, pois a entrevista será agendada tão rapidamente.
  3. O procedimento anterior, no qual o formulário inicial de asilo é protocolado, e a documentação de apoio e as provas são submetidas em uma data muito posterior, já não existe.
  4. Portanto, as pessoas que desejam solicitar asilo estão sendo forçadas a ter seus casos preparados em um prazo muito mais rápido e não obterão licenças de trabalho 150 dias após o protocolo inicial. Isso basicamente torna quase impossível preparar um caso de asilo adequadamente, dado o prazo impossível imposto para preparar um caso.
  5. A estrutura de pagamento dos honorários do advogado terá que mudar também, já que todo o caso deve ser pago integralmente dentro de um curto período de tempo.
  6. Se o caso for negado, será encaminhado para o Tribunal de Imigração e o requerente estará em processo de remoção. Outra nova regra foi anunciada que todos os casos protocolados no Tribunal de Imigração em 2018 são considerados prioritários e devem ser agendados e ouvidos no prazo de um ano. Isto irá restringir muito severamente a capacidade de obter uma autorização de trabalho. As autorizações de trabalho serão emitidas somente se 180 dias se passarem entre a primeira data de audiência, (calendário mestre) e a data final da audiência.

Em termos leigos, isso basicamente significa que este novo sistema foi projetado para efetivamente criar restrições e desencorajar pessoas de pedir asilo e evitar a obtenção de uma autorização de trabalho. A administração atual tem a crença de que uma grande maioria dos requerentes de asilo tem reivindicações fraudulentas e estão usando o sistema com o simples propósito de obter permissões de trabalho, o que não poderia estar mais longe da verdade.